Código de Ética e Disciplina da OAB: Visão Geral

O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece normas fundamentais que regem a conduta dos advogados, visando a manutenção da integridade e dignidade da profissão.

Princípios Fundamentais

1. Confidencialidade:

   • Descrição: Proteção do sigilo profissional, obrigando o advogado a manter em segredo todas as informações confidenciais de seus clientes.

2. Independência:

   • Descrição: Exigência de atuação autônoma, livre de pressões externas que possam comprometer a imparcialidade e a defesa dos interesses dos clientes.

3. Competência:

   • Descrição: Exercício da advocacia com elevado nível técnico, conhecimento atualizado e diligência.

4. Lealdade:

   • Descrição: Honestidade e lealdade nas relações com clientes, colegas e o Judiciário.

5. Diligência:

   • Descrição: Atuação com zelo, atenção e dedicação às causas dos clientes.

Obrigações e Proibições

1. Proibição de Captação Indevida de Clientes:

   • Descrição: Vedada a utilização de publicidade mercantilista ou qualquer forma de captação de clientela que fira a dignidade da profissão.

2. Proibição de Conflito de Interesses:

   • Descrição: O advogado deve evitar situações em que haja conflito entre os interesses de diferentes clientes.

3. Responsabilidade Profissional:

   • Descrição: O advogado é responsável por atos que importem em infração ética, podendo ser penalizado com censura, suspensão, exclusão ou multa.